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Leis / Decretos

Lei Orgânica do Município

Lei Orgânica Municipal - 03 de Abril de 1990 - Situação: Em Vigor

Legislação Municipal

Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2020 - DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 “Dispõe sobre a criação de um  emprego público efetivo de Farmacêutico e retifica referência de vencimentos do emprego público efetivo de Enfermeiro e dá outras providências”. - Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019 - 20 DE AGOSTO DE 2019-“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 007/2017, de 18/04/2017, que organizou os empregos públicos do Poder Legislativo Municipal de São João do Pau D'Alho, Estado de São
Paulo.”-
Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018 - DE 29 DE MAIO DE 2018 “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 007/2017, de 18/04/2017, que organizou os Empregos Públicos do Poder Legislativo Municipal de São João do Pau D’Alho, Estado de São Paulo.”- Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2018 - DE 15 DE MAIO DE 2018 “Dispõe sobre a criação de emprego público efetivo de Professor de Educação Básica I e dá outras providências.”- Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018 - DE 20 DE MARÇO DE 2018 “Dispõe sobre a criação de emprego público efetivo de Auxiliar de Creche, disciplina sua jornada de trabalho, define suas atribuições e dá outras providências.” - Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 “Dispõe sobre a criação de um emprego público efetivo de Procurador Jurídico do Município, disciplina sua jornada de trabalho, define suas atribuições e dá outras providências”. - Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017. “Dispõe sobre a organização, reestruturação de empregos públicos e atribuições destes e a fixação de vencimentos no quadro de pessoal do Poder Legislativo na Câmara Municipal de São João do Pau D’Alho, Estado de São Paulo. - Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 - DE 24 DE MARÇO DE 2017 - “Adiciona item ao inciso I, do artigo 10, adiciona parágrafo único ao artigo 10, acrescenta diretoria ao organograma do Anexo I, cria cargo de diretor no Anexo III da Lei Complementar nº 001/2013 de 05 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.” - Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2015, DE 28 DE ABRIL DE 2015 - Institui no Município de SÃO JOÃO DO PAU D’ALHO o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74, todos da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. - Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2015 - DE 17 DE MARÇO DE 2015 - “Adiciona a alínea “v” ao inciso II do artigo 10, dá nova redação ao § 10 do artigo 11, suprimi a redação integral do §11 do artigo 11, acrescenta diretoria ao organograma do Anexo I, cria cargo de diretor no Anexo III da Lei Complementar nº 001/2013 de 05 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.” - Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2015, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015 - “Dispõe sobre a criação de seis (06) empregos efetivos de Servente II e dá outras providências.” - Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2013 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 - “Dispõe sobre a criação de dois empregos efetivos de Médico da Estratégia Saúde da Família, disciplina sua jornada de trabalho e dá outras providências.”- Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de São João do Pau D’Alho, dá nova estrutura ao quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.- Situação: Em Vigor

Decretos

DECRETO Nº 1.669/2020 - DE 06 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras, restringe acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de São João do Pau D’Alho, como meio de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.”  -
Situação: Em Vigor
DECRETO Nº 1.651/2020 - DE 17 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.”. -
Situação: Em Vigor

Leis de Diretrizes Orçamentária

LEI Nº 1.311/2019 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2020 e dá outras providências”. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.289/2018 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para  elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2019 e dá outras providências”. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.257/2017-DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para  elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2018 e dá outras providências. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1220/2016 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2017 e dá outras providências. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1200/2015 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2016 e dá outras providências. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1167/2014 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2015 e dá outras providências. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1122/2013 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2014 e dá outras providências. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1106/2012 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2013 e dá outras providências. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1061/2011 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2012 e dá outras providências. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1029/2010 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2011 e dá outras providências. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1011/2009 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2010 e dá outras providências. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 960/2008 - DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2009 e dá outras providências. - Situação: Em Vigor

Leis Orçamentária Anual

LEI Nº 1.312/2019 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho, para o exercício financeiro de 2020. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.290/2018 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho, para o exercício financeiro de 2019. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.258/2017 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho, para o exercício financeiro de 2018. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.221/2016 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho, para o exercício financeiro de 2017. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.201/2015 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho, para o exercício financeiro de 2016. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.168/2014 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho, para o exercício financeiro de 2015. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.125/2013 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho, para o exercício financeiro de 2014. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.107/2012 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho, para o exercício financeiro de 2013. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.062/2011 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho, para o exercício financeiro de 2012. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.030/2010 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho, para o exercício financeiro de 2011. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.012/2009 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho, para o exercício financeiro de 2010. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 963/2008 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho, para o exercício financeiro de 2009. - Situação: Em Vigor

PLano Plurianual

LEI Nº 1.256/2017 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Pau D'Alho, para o período de 2018 a 2021”. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1123/2013 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Pau D'Alho, para o período de 2014 a 2017”. - Situação: Em Vigor
LEI Nº 1010/09 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Pau D'Alho, para o período de 2010 a 2013”. - Situação: Em Vigor
 
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