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Leis 2020
LEI Nº 1.327/2020 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - “Dispõe sobre a concessão e incorporação de abono salarial aos Empregados Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.326/2020 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - “Dispõe sobre a concessão e incorporação de abono salarial a todos Empregados Públicos da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.325/2020 - DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.- “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.324/2020 - DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel nesse Município para funcionamento do Abrigo “Recanto do Vovô” e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.323/2020 - DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 - “Dispõe sobre as normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto do município de São João do Pau D’Alho, e dá outras providências”
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.322/2020 - DE 16 DE JANEIRO DE 2020 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.321/2020 - DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Subvenção Santa Casa de Dracena) “Concede subvenção à Entidade que especifica e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.320/2020 - DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Subvenção Santa Casa de Tupi Paulista) “Concede subvenção à Entidade que especifica”
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.319/2020 - DE 16 DE JANEIRO DE 2020 - “Concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tupi Paulista-SP”.
Situação: Em Vigor
 
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