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Leis 2017
LEI Nº 1266/2017 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Dracena, Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho e Tupi Paulista, visando a constituição por transformação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA NOVA ALTA PAULISTA - CISNAP (Associação Intermunicipal Privada sem Fins Lucrativos) em Consórcio Público Intermunicipal.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1265/2017 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1264/2017 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1263/2017 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo ceda mediante Termo de Autorização de Uso imóvel público municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1262/2017 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre concessão de Crédito Suplementar ao Cartão Alimentação e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1261/2017 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - Concede subvenção à Entidade que especifica e dá outras providências - Santa Casa de Dracena.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1260/2017 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - Concede subvenção à Entidade que especifica - Santa Casa de Tupi Paulista
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1259/2017 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - Concede subvenção à Entidade que especifica
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1255/2017 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1254/2017 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Centro do Professorado Paulista - CPP para desconto das mensalidades dos Associados em folha de pagamento dos servidores da área da Educação.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1253/2017 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.- Crédito Especial
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1252/2017 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Institui o regime jurídico de diárias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências - "Diárias"
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1251/2017 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza a alienação de imóveis que específica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1250/2017 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar Terras Rurais à Zona Urbana do município e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1249/2017 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre mudança de endereço da Creche Municipal MUNDO PEQUENINO e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1248-2017 DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1247/2017 - DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar Terras Rurais à Zona Urbana do município e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1246/2017 - DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - Aprova Projeto para Loteamento de uma Área de Terra no perímetro urbano e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1245/2017 DE 27 DE JUNHO DE 2017 - Aprova o Programa Municipal de Educação Ambiental de São João do Pau D’Alho e das outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1244-2017 DE 20 DE JUNHO DE 2017 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1243/2017 - DE 03 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre reajuste de referência e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1242-2017 - DE 03 DE MAIO DE 2017 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1241/2017 - DE 04 DE ABRIL 2017 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1080/12, de 20 de março de 2012 e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1240/2017 - DE 24 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos empregados públicos municipal que especifica e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1239-2017 DE 21 DE MARÇO DE 2017 - Autoriza Concessão de Uso de Implementos Agrícolas, Móveis e Equipamentos da Prefeitura Municipal a APRIMOR - (Associação dos Produtores Rurais, Industriais e Moradores de São João do Pau D'Alho), e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1238, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1237/2017 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 - Autoriza o Município a transferir a utilização por "CONCESSÃO DE USO" de terreno urbano e equipamentos com benfeitorias à Associação de Produtores Rurais, Industriais e Moradores - APRIMOR do Município de São João do Pau D’Alho e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1236/2017 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo ceda mediante Termo de Autorização de Uso imóvel público municipal para os fins especificados e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1235/2017 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1234/2017 - DE 20 DE JANEIRO DE 2017 - Dispõe sobre a autorização para a concessão de estágios para  estudantes que residam no Município de São João do Pau D’Alho e dá outras providências
Situação: Em Vigor
 
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