Avenida Governador Carvalho Pinto nº 464 - Centro - Cep: 17970-000 - São João do Pau D'Alho/SP
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Horários/Detalhe
Horário de Atendimento: De segunda à sexta-feira das 08:30 as 16:30 hs
O Departamento Municipal de Educação compete o planejamento, a organização, a promoção, a coordenação e execução das atividades pedagógicas e da administração regular do ensino da Educação Básica, observada as diretrizes e bases da educação; a administração da rede municipal de ensino; a execução de programas e projetos educacionais e avaliação de resultados; a gestão do FUNDEB, o aperfeiçoamento dos docentes, dos especialistas de educação e do corpo administrativo; o controle da documentação escolar; a articulação com os demais Departamentos nas suas programações; a promoção de cursos, reuniões, treinamentos, debates, encontros, seminários e congressos; a promoção de experiências pedagógicas que diminuam o índice de evasão e reprovação; a implementação de apoio à comunidade escolar; absorção dos sócios econômicos culturais da comunidade nas atividades pedagógicas; a supervisão e o controle do sistema de merenda escolar; o atendimento especial às dificuldades escolares e a gestão de transporte escolar; o implemento de ações educativas complementares; o planejamento a organização, o apoio administrativo e técnico aos conselhos constituídos para assuntos de sua área de competência e o assessoramento ao Prefeito nos assuntos pertinentes.
O Plano Municipal de Educação é um documento referência para aqueles que atuam direta e indiretamente na Educação do Município, elaborado em parceria entre o Poder Público Municipal e o Conselho Municipal de Educação. Constituiu subsídios para a preparação desse documento vários estudos, pesquisas, avaliações internas e externas, contatos, reuniões de posicionamento e tomadas de decisão, consultas, enfim, um conjunto de medidas que contemplassem as expectativas, os anseios e as necessidades dos envolvidos.
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar sua elaboração.