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Leis 2021
LEI Nº 1.364/2021 - DE 16 DE MARÇO DE 2021“ Proíbe o  manuseio, a utilização, a queima, a soltura de fogos de artifício   e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição   sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais, em todo Município de São João do Pau D’Alho e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.363/2021 - DE 16 DE MARÇO DE 2021“ Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.362/2021 - DE 16 DE MARÇO DE 2021“ Dispõe  sobre    a reestruturação do Conselho Municipal de  Acompanhamento  e  Controle  Social  do  Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento    da Educação Básica e  de Valorização dos  Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo  212-A  da  Constituição  Federal,  regulamentado  na  forma  da  Lei  Federal   nº   14.113,   de   25   de   dezembro   de   2020   e   dá   outras   providências.”
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.361/2021 - DE 02 DE MARÇO DE 2021“ - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.360/2021 - DE 02 DE MARÇO DE 2021“ - Dá  nova  redação ao artigo 2º, da Lei nº 1.165/2014, de 29 de outubro de 2014, acresce inciso e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.359/2021 - DE 02 DE MARÇO DE 2021“ - Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei nº 1.323/2020, de 04 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.358/2021 -  DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021“ - Abre  no  orçamento  vigente  crédito  adicional  suplementar  e  da  outras  providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.357/2021 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021“ - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.356/2021 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.021“ - Dispõe   sobre Cessão Uso de Bem Público para os fins que específica e dá outras providências”
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.355/2021 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.021“ - Dispõe   sobre autorização para que o Poder Executivo ceda, mediante Termo de Cessão de Uso, parte de Imóvel Público Municipal para os fins especificados e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.354/2021 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.“ - Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo ceda mediante Termo  de  Cessão  de  Uso  imóvel  público  municipal  para  os  fins  especificados e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.353/2021 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.021“ - Autoriza o Município a transferir a utilização por "CESSÃO DE USO" de parte de um terreno urbano com benfeitorias, móveis e equipamentos, maquinários e implementosà Associação de    Produtores Rurais, Industriais e Moradores - APRIMOR do  Município  de São João do Pau D’Alho e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.352/2021 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.021“ - Autoriza  o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
 
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