Lei Orgânica Municipal - 03 de Abril de 1990

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2021 - DE 24 DE MAIO DE 2021“Autoriza o pagamento de décimo terceiro salário e terço constitucional de férias a agentes políticos municipais”.

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2020 - DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 “Dispõe sobre a criação de um emprego público efetivo de Farmacêutico e retifica referência de vencimentos do emprego público efetivo de Enfermeiro e dá outras providências”.

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019 - 20 DE AGOSTO DE 2019-“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 007/2017, de 18/04/2017, que organizou os empregos públicos do Poder Legislativo Municipal de São João do Pau D'Alho, Estado de São Paulo.”

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018 - DE 29 DE MAIO DE 2018 “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 007/2017, de 18/04/2017, que organizou os Empregos Públicos do Poder Legislativo Municipal de São João do Pau D’Alho, Estado de São Paulo.”

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2018 - DE 15 DE MAIO DE 2018 “Dispõe sobre a criação de emprego público efetivo de Professor de Educação Básica I e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018 - DE 20 DE MARÇO DE 2018 “Dispõe sobre a criação de emprego público efetivo de Auxiliar de Creche, disciplina sua jornada de trabalho, define suas atribuições e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 “Dispõe sobre a criação de um emprego público efetivo de Procurador Jurídico do Município, disciplina sua jornada de trabalho, define suas atribuições e dá outras providências”.

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017. “Dispõe sobre a organização, reestruturação de empregos públicos e atribuições destes e a fixação de vencimentos no quadro de pessoal do Poder Legislativo na Câmara Municipal de São João do Pau D’Alho, Estado de São Paulo.

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.107/2012 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho

Exercício Financeiro 2013

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 - DE 24 DE MARÇO DE 2017 - “Adiciona item ao inciso I, do artigo 10, adiciona parágrafo único ao artigo 10, acrescenta diretoria ao organograma do Anexo I, cria cargo de diretor no Anexo III da Lei Complementar nº 001/2013 de 05 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2015, DE 28 DE ABRIL DE 2015 - Institui no Município de SÃO JOÃO DO PAU D’ALHO o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74, todos da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2015 - DE 17 DE MARÇO DE 2015 - “Adiciona a alínea “v” ao inciso II do artigo 10, dá nova redação ao § 10 do artigo 11, suprimi a redação integral do §11 do artigo 11, acrescenta diretoria ao organograma do Anexo I, cria cargo de diretor no Anexo III da Lei Complementar nº 001/2013 de 05 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2015, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015 - “Dispõe sobre a criação de seis (06) empregos efetivos de Servente II e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2013 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 - “Dispõe sobre a criação de dois empregos efetivos de Médico da Estratégia Saúde da Família, disciplina sua jornada de trabalho e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de São João do Pau D’Alho, dá nova estrutura ao quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

DECRETO Nº 1.814/2021 - DE 08 DE JULHO DE 2021 - “Estende medidas de quarentena pertinentes a transição da Fase Vermelha do Plano São Paulo no âmbito do município de São João do Pau D’Alho e dá outras providências”.

Situação:

DECRETO Nº 1.790/2021 - DE 16 DE ABRIL DE 2021 “Dispõe sobre medidas de transição da Fase Vermelha do Plano São Paulo com medidas restritivas para conter a covid-19 no âmbito do município de São João do Pau D’Alho e dá outras providências”

Situação:

DECRETO Nº 1.796/2021 - DE 07 DE MAIO DE 2.021 “Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 1.790, de 16 de abril de 2021 e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor

DECRETO Nº 1.794/2021 - DE 30 DE ABRIL DE 2.021 “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.771, de 03 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.” - A partir de 10 de maio de 2021 será permitida a retomada das aulas e demais atividades presenciais no âmbito da rede pública municipal de ensino, bem como no âmbito da rede pública estadual de ensino, respeitadas as diretrizes estabelecidas no Plano São Paulo, no Plano de Ação da Rede Municipal de Ensino, no Protocolo Sanitário da EE Prof. “Salvador Ramos de Moura” e consoante os termos do Decreto Estadual nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020.”

Situação: Em Vigor

DECRETO Nº 1.789/2021 - DE 13 DE ABRIL DE 2021 “Adota medidas de prevenção ao novo coronavírus no âmbito das agências bancárias e lotérica localizadas no município e dá outras providências”. .

Situação: Em Vigor

ECRETO Nº 1.788/2021 - DE 09 DE ABRIL DE 2021 “Revoga o Decreto nº 1.781/2021, de 11 de março de 2021, que aumentou medidas restritivas na Fase Emergencial do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e dá outras providências”.

Situação: Em Vigor

DECRETO Nº 1.781/2021 - DE 11 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre aumento de medidas restritivas durante a FASE EMERGENCIAL do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e dá outras providências”.

Situação: Revogado

DECRETO Nº 1.774/2021 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Revoga o Decreto nº 1.773/2021, de 05 de fevereiro de 2021, que flexibilizou quarentena e a retomada, no âmbito municipal, das atividades produtivas associadas com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do ‘novo Coronavírus covid-19’, e dá outras providências”.

Situação: Revogado

DECRETO Nº 1.753/2020 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. - “Revoga o Decreto nº 1.707/2020, de 04 de setembro de 2020, que flexibilizou quarentena e a retomada, no âmbito municipal, das atividades produtivas associadas com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do ‘novo Coronavírus covid-19’, e dá outras providências”.

Situação: Em Vigor

DECRETO Nº 1.726/2020 - DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. - “Dispõe sobre o funcionamento do Cemitério Municipal nos dias01 e 02/11/2020 e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor

DECRETO Nº 1.723/2020 - DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. - “Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Funcionário Público nas repartições públicas municipais.”

Situação: Em Vigor

DECRETO Nº 1.710/2020 - DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 - "Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no município de São João do Pau D’Alho, para fins de cobrança e fiscalização do imposto territorial rural -ITR e dá outras providências."

Situação: Em Vigor

DECRETO Nº 1.707/2020 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 - “Dispõe sobre medidas de flexibilização da quarentena, a adoção do isolamento seletivo e retomada local das atividades produtivas associadas com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do ‘novo Coronavírus covid-19’, e dá outras providências”.

Situação: Revogado

DECRETO Nº 1.693/2020 - DE 20 DE JULHO DE 2020. - “Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 1.651/2020, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.”.

Situação: Em Vigor

DECRETO Nº 1.690/2020 - DE 13 DE JULHO DE 2020 - “Dispõe sobre medidas de flexibilização da quarentena e retomada local das atividades produtivas associadas com as medidas para enfrentamento do ‘novo Coronavírus/COVID-19’e dá outras providências”.

Situação: Em Vigor

DECRETO Nº 1.688/2020 - DE 23 DE JUNHO DE 2020. - “Declara Estado de Calamidade Públicaem razão da grave crise decorrente da Pandemia do Coronavírus- Covid19, e suas repercussões nasfinanças públicas no município de São João do Pau D’Alho, para fins do artigo 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,e dá outras providências.”.

Situação: Em Vigor

DECRETO Nº 1.686/2020 - DE 23 DE JUNHO DE 2020 “Regulamenta a aplicação do art. 8º, da Lei Complementar nº 173/2020 ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São João do Pau D’Alho e dá outras providências”.

Situação: Em Vigor

LEI Nº1.345/2020 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2021 e dá outras providências”.

Exercício 2021

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.311/2019 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2020 e dá outras providências”.

Exercício 2020

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.289/2018 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2019 e dá outras providências”.

Exercício 2019

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.257/2017-DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2018 e dá outras providências.

Exercício 2018

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1220/2016 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2017 e dá outras providências.

Exercício 2017

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1200/2015 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2016 e dá outras providências.

Exercício 2016

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1167/2014 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2015 e dá outras providências.

Exercício 2015

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1122/2013 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2014 e dá outras providências

Exercício 2014

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1106/2012 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2013 e dá outras providências.

Exercício 2013

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1061/2011 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2012 e dá outras providências.

Exercício 2012

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1029/2010 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2011 e dá outras providências.

Exercício 2011

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1011/2009 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2010 e dá outras providências.

Exercício 2010

Situação: Em Vigor

LEI Nº 960/2008 - DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2009 e dá outras providências.

Exercício 2009

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.346/2020 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Pau D’Alho.

Exercício Financeiro 2021

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.312/2019 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho

Exercício Financeiro 2020

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.290/2018 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho

Exercício Financeiro 2019

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.258/2017 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho

Exercício Financeiro 2018

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.221/2016 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho

Exercício Financeiro 2017

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.201/2015 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho

Exercício Financeiro 2016

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.168/2014 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho

Exercício Financeiro 2015

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.125/2013 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho

Exercício Financeiro 2014

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.107/2012 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho

Exercício Financeiro 2013

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.062/2011 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho

Exercício Financeiro 2012

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.030/2010 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho

Exercício Financeiro 2011

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.012/2009 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho

Exercício Financeiro 2010

Situação: Em Vigor

LEI Nº 963/2008 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Pau D’Alho

Exercício Financeiro 2009

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1.256/2017 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Pau D'Alho, para o período de 2018 a 2021”

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1123/2013 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Pau D'Alho, para o período de 2014 a 2017”.

Situação: Em Vigor

LEI Nº 1010/09 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Pau D'Alho, para o período de 2010 a 2013”.

Situação: Em Vigor

PORTARIA Nº 022-4/2014 - “Nomeia membros para constituírem a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL de São João do Pau D'Alho, e dá outras providências”.

Situação: Em Vigor

Institui o código Tributário do Município de São João do Pau D'Alho

Situação: Em Vigor

RESOLUÇÃO N. 06/2021, de 27 de julho de 2021 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social do município de São João do Pau D'alho-SP.

Situação: Em Vigor

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2021 - De 27 de julho de 2021. - Dispõe sobre a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São João dó Pau D'alho.

Situação: Em Vigor

RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2021 - De 20 de julho de 2021. - Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social para á gestão de 2021/2023.

Situação: Em Vigor