A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
Este canal de comunicação facilita e desburocratiza o envio e acompanhamento de pedidos de informação destinados à Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho
Desejamos que este canal seja o espaço de diálogo entre o cidadão e o Poder Legislativo. Portando, além de pedidos de informação, você poderá enviar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, etc.
Unidade Física
Para protocolar sua manifestação presencialmente dirija-se à unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria, situado no endereço abaixo:
Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho Serviço de informação ao Cidadão e Ouvidoria Avenida Evaristo Cavalheri nº 281 - Centro São João do Pau D'Alho - SP CEP: 17970-000 Telefone: (18) 3857 -1210 Horário de atendimento: das 8 às 16 horas de Segunda à Sexta
Relatório de Pedidos de Informação
Atendendo ao Art. 30, Inciso III, da Lei nº 12.527/2011 veja abaixo os relatórios estatísticos referente as manifestações encaminhadas ao Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria.
