Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar a locação de imóvel nesse Município em que atualmente funciona do Abrigo ‘Recanto do Vovô’e dá outras providências.
Autoriza o Município de São João do Pau D'Alho a participar do processo de dissolução do Consórcio Intermunicipal do Programa Pró-Estrada - Consórcio Intermunicipal da Alta Paulista (CIAP) e dá outras providências.
Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e Secretários do município de São João do Pau D’Alho, para a Legislatura subsequente e dá outras providências.
Substitui expressões contidas nas descrições das atribuições do Emprego Público Municipal de Psicólogo,dispostas no artigo 1º, da Lei nº 1.274, de 03 de abril de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo possa ceder mediante Termo de Cessão de Uso, imóvel público municipal, para os fins especificados e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto do município de São João do Pau D’Alho, e dá outras providências.
