Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da AMNAP para a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP (CIM-AMNAP) e dá outras providências.
Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o encerramento de parte da área do aterro sanitário em valas, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, através da Diretoria Agricultura do Município, as mudas cultivadas no Viveiro Municipal “Domingos Plazza” e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo ceda, mediante Termo de Autorização de Uso, parte de Imóvel Público Municipal para os fins especificados e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo ceda, mediante Termo de Autorização de Uso, Imóvel Público Municipal para os fins especificados e dá outras providências.
Autoriza Concessão de Uso de Implementos Agrícolas, Móveis e Equipamentos da Prefeitura Municipal à APRIMOR - (Associação dos Produtores Rurais, Industriais e Moradores de São João do Pau D'Alho), e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, destinado à execução dos serviços de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Drenagem, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
