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CARTA DE SERVIÇOS

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Prefeitura de São João do Pau D'Alho.
Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão, de maneira fácil e rápida.
Os serviços abaixo estão organizados por Departamentos.

Apresentação
A Carta de Serviços ao Usuário é o instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público. Além de disponibilizar os serviços municipais, a Carta tem o compromisso de indicar como o usuário pode acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento.

Regulamentada pela Lei nº 13.460, de junho de 2017, além de garantir o direito ao cidadão de acesso aos serviços públicos, proporciona mais transparência e simplificação na busca por informações, aproximando o cidadão à Administração Pública Municipal.

Neste documento, o cidadão poderá conferir diversas informações, entre elas os serviços de seu interesse, a sua descrição e finalidade, as formas de acesso disponíveis, a previsão do prazo máximo para a sua prestação, os requisitos e documentos exigidos, os endereços e horários de atendimento e as taxas cobradas, caso haja.

Além de aproximar a Administração dos cidadãos, a Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos.
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