Leis 2026
LEI Nº 1.538/2026 - DE 13 DE JULHO DE 2026
Institui a Tarifa Social de Água no âmbito do Município de São João do Pau D’Alho, estabelece critérios para concessão de benefício tarifário às famílias em situação de vulnerabilidade social, disciplina mecanismos de controle e sustentabilidade econômico-financeira do sistema público de abastecimento de água, e dá outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.537/2026 - DE 13 DE JULHO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.536/2026 - DE 23 DE JUNHO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.535/2026 - DE 23 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a Organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social, Benefícios Eventuais do Município de São João Do Pau D’Alho/SP e dá outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.534/2026 - DE 26 DE MAIO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.533/2026 - DE 12 DE MAIO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.532/2026 - DE 12 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a transformar Terras Rurais em Urbana do Município e dá outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.531/25026 - DE 28 DE ABRIL DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.530/2026 - DE 14 DE ABRIL DE 2026
Dá nova redação ao Artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.499/2025, de 31 de julho de 2025 e dá outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.529/2026 - DE 14 DE ABRIL DE 2026
Dá nova redação ao Parágrafo 3º, do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.234/2017, de 20 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.528/2026 - DE 31 DE MARÇO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.527/2026 - DE 03 DE MARÇO DE 2026
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1080/12, de 20 de março de 2012 e dá outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.526/2026 - DE 03 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Empregados Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.525/2026 - DE 03 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Empregados Públicos da Câmara Municipal e aos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.524/2026 - DE 03 DE MARÇO DE 2026
Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 1.240/2017 e outras providências.”
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.523/2026 - DE 03 DE MARÇO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.522/2026 - DE 03 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais do Poder Executivo do Município de São João do Pau D’Alho e dá outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.521/2026 - DE 03 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Empregados Públicos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.520/2026 - DE 03 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Empregados Públicos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.519/2026 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
    Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.518/2026 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Excluí parágrafo único, acrescenta parágrafos e dá nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 1.307/2019, de 20 de agosto de 2019 e dá outras providências.
    Situação: Em Vigor
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