Regulamenta o disposto no § 3º, do art. 8º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Município de São João do Pau D’Alho e dá outras providências.

    Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar sua elaboração.

    Situação: Em Vigor

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, empregados públicos municipais e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito eleitoral de 06 de outubro de 2024 e dá outras providências.

    Situação: Em Vigor

Regulamenta o art. 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do Município de São João do Pau D’Alho e dá outras providências.

    Situação: Em Vigor

Decreta ponto facultativo nos dias 02 e 03 de maio de 2024 e dá outras providencias.

    Situação: Em Vigor

Decreta a desapropriação do imóvel urbano por interesse social para construção de casas populares.

    Situação: Em Vigor

Formaliza a adesão do Município de São João do Pau D’Alho ao projeto “Facilita SP – Municípios”, instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

    Situação: Em Vigor

Regulamenta os de Art. 82 a Art. 86 da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços para a Contratação de Bens e Serviços, inclusive Obras e Serviços de Engenharia, no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providencias.

    Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a proibição da venda ambulante de mudas de citros em todo o Município de São João do Pau D’Alho e dá outras providencias.

    Situação: Em Vigor

Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de São João do Pau D’Alho/SP, instituído pela Lei nº 1.455/2024 e dá outras providencias.

    Situação: Em Vigor

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