O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um instrumento técnico e político que tem como objetivo assegurar e promover os direitos das crianças de 0 a 6 anos, promovendo seu desenvolvimento integral e bem-estar. Sua elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (LEI Nº 1.511/2025).
Para a construção do plano, contamos com a participação de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, diversas Secretarias Municipais (Administração, Educação, Assistência Social, Saúde e Esportes), Poder Legislativo Municipal, Escolas Estaduais e Municipais, além de representantes da Sociedade Civil.
A comunidade, as famílias e as próprias crianças também participam do processo, reconhecendo que o envolvimento coletivo é essencial para formular políticas públicas eficazes para a primeira infância.
Entre os principais objetivos do PMPI estão: ampliar o acesso a creches e pré-escolas com qualidade, implementar programas de saúde preventiva, garantir acompanhamento nutricional e vacinação, e adotar medidas de proteção contra vulnerabilidades e violências.
A construção do PMPI é fundamental, pois os primeiros anos de vida são determinantes para o aprendizado, a saúde e o bem-estar das crianças. Um plano bem estruturado garante acesso a serviços essenciais e cria um ambiente seguro e estimulante. Além disso, promove a integração entre diferentes políticas públicas, mobiliza recursos e fortalece a comunidade, contribuindo para uma sociedade mais justa e sustentável.
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