SUGESTÃO POPULAR PARA ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021
A Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento, deu início ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual(LOA), o instrumento que Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Pau D’Alho, para o exercício financeiro de 2021, Neste primeiro momento, está aberta uma consulta popular, para que os próprios Paudalhenses possam indicar à Prefeitura quais são os setores prioritários de investimentos, além de realizar outras sugestões.
A participação da população nesse processo é fundamental, além de estarmos cumprindo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Deixamos a consulta aberta no site da Prefeitura, assim, nesse momento em que presamos pela saúde dos munícipes, evitando aglomerações para realização de consultas/audiências públicas, em virtude do Coronavírus - COVID 19.
Acesso
A consulta popular já pode ser respondida através de acesso na página da Prefeitura de São João do Pau D'Alho. A consulta ficará aberta até final do mês de Setembro, quando os dados serão consolidados para apresentação na Câmara de Vereadores e caso haja mudanças enviaremos complementações para o LOA/2021. O questionário é simples. É necessário preencher seus dados pessoais, indicar quais seriam as prioridades para o seu bairro ou região e propor sugestões.
Participe da Consulta Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual - LOA 2021 e escolha as prioridades que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Município de São João do Pau D'Alho
Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.
ORÇAMENTO PÚBLICO
Orçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município
